O que é AFO e o que estuda? Entenda o que é a administração financeira e orçamentária

Finanças públicas são as atividades financeiras relacionadas ao setor público, ou seja, ao governo e suas instituições. É a maneira como o governo lida com o dinheiro, tanto recebendo recursos quanto gastando-os.

Para que serve AFO? Qual o objetivo?

O estado arrecada dinheiro e tem que gastar em prol da coletividade. Só que tem que administrar bem essa arrecadação e gasto. A Administração Financeira e Orçamentária é a disciplina que estuda o orçamento (crédito) e o financeiro (dinheiro propriamente dito) que está na conta do tesouro.

O Estado não pode gastar o dinheiro a bel prazer, mas sim segundo uma legislação. 

Para entender melhor, imagine que o governo é como uma grande empresa que precisa gerenciar seu dinheiro de maneira responsável. Assim como uma empresa, o governo precisa arrecadar dinheiro para financiar suas atividades e serviços, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Para arrecadar recursos, o governo conta com as receitas públicas, que são basicamente o dinheiro que ele recebe. As principais fontes de receita são os impostos pagos pelos cidadãos e empresas, taxas, contribuições sociais e receitas provenientes de serviços prestados pelo próprio governo.

Por outro lado, o governo também precisa gastar esse dinheiro de forma adequada e eficiente. As despesas públicas são os gastos realizados pelo governo para atender às necessidades da sociedade. Essas despesas incluem salários dos servidores públicos, investimentos em obras públicas, programas sociais, entre outros.

Equilíbrio fiscal

Um princípio importante nas finanças públicas é o equilíbrio fiscal, que significa que o governo deve gastar apenas o que pode arrecadar. Isso evita endividamento excessivo e garante a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

Em resumo, as finanças públicas são as atividades financeiras do governo, envolvendo a arrecadação de recursos por meio das receitas públicas e o uso adequado desses recursos nas despesas públicas. O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal e prover serviços e investimentos necessários para o bem-estar da sociedade.

Instrumentos Orçamentários: PPA, LDO e LOA

Os instrumentos orçamentários são ferramentas utilizadas no processo de planejamento, execução e controle do orçamento público. Eles são essenciais para garantir a transparência, a eficiência e a eficácia na gestão dos recursos públicos. Alguns exemplos de instrumentos orçamentários incluem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

- O Plano Plurianual (PPA) é um documento de planejamento de médio prazo, geralmente com duração de 4 anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período determinado. Ele orienta a formulação das políticas públicas e a alocação dos recursos ao longo desse período.

- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que estabelece as metas e as prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro. A LDO define as regras e os parâmetros para a elaboração do orçamento anual, como limites de gastos, critérios de alocação de recursos e prioridades setoriais.

- A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha as receitas esperadas e as despesas autorizadas para um ano fiscal específico. Ela especifica de forma pormenorizada como os recursos serão distribuídos entre os diversos órgãos, programas e atividades do governo.

Esses instrumentos orçamentários são peças-chave no processo de gestão das finanças públicas. Eles auxiliam no estabelecimento de metas, na definição de prioridades, na alocação de recursos e na prestação de contas à sociedade. Cada um desses instrumentos desempenha um papel específico na estruturação do orçamento público.